Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Raidho
1. Introdução
A Raidho valoriza a sua privacidade e assume um compromisso firme na proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos as suas informações pessoais, bem como os seus direitos relativos aos mesmos.
O Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, estabelecem o quadro jurídico de proteção de dados pessoais em Portugal.
2. Entidade Responsável pelo Tratamento
Responsável: Raidho
Contacto para questões de privacidade: geral@raidho.pt
3. Categorias de Dados Recolhidos
3.1 Dados de Identificação e Contacto
Nome, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada e NIF.
3.2 Dados de Faturação e Pagamento
Informações bancárias, histórico de pagamentos, dados para emissão de recibos e faturas.
3.3 Dados Técnicos e de Apoio
Dados técnicos de suporte, registos de comunicação para atendimento.
3.4 Dados de Menores
Para alunos menores de 18 anos: dados do encarregado de educação, autorizações de participação e captação de imagem, informações de saúde relevantes.
4. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Execução de contrato: gestão de inscrições, horários, cobranças e comunicações de serviço.
Cumprimento de obrigação legal: emissão de documentos fiscais, obrigações tributárias, gestão de seguros e dados de menores.
Interesse legítimo: melhoria dos serviços, gestão de instalações e comunicação institucional.
Consentimento: marketing, newsletter e captação de imagem.
5. Tratamento de Dados de Menores
Menores de 13 anos: consentimento dos pais obrigatório. Entre 13 e 18 anos: consentimento do próprio, com recomendação de autorização parental.
Medidas especiais de proteção: linguagem adaptada, autorizações específicas e reforço de segurança técnica.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Subcontratantes: Domínios.pt (hospedagem), serviços de contabilidade, seguradoras, entidades bancárias.
Autoridades Públicas: Autoridade Tributária e Aduaneira e outras mediante obrigação legal.
Transferências: não há transferências para fora da UE.
7. Segurança e Proteção dos Dados
Medidas técnicas: servidor próprio, backups, encriptação, controlo de acesso.
Medidas organizativas: formação, políticas internas, auditorias e procedimentos de resposta a incidentes.
8. Conservação de Dados
Dados contratuais: durante o contrato + 5 anos.
Dados fiscais: 10 anos.
Dados de marketing: até retirada do consentimento.
Dados de menores: eliminação na maioridade, salvo consentimento.
9. Os Seus Direitos
Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento.
10. Como Exercer os Seus Direitos
Contactar geral@raidho.pt com cópia de ID. Prazo de resposta: 30 dias.
12. Reclamações
Contactar primeiro geral@raidho.pt ou apresentar reclamação à CNPD: www.cnpd.pt.
13. Alterações à Política
Podem ser atualizações pontuais. Última revisão: Setembro 2025.
14. Contactos
Email: geral@raidho.pt